Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. Quem somos
Esta Política descreve como Gorni Moreira Sociedade Individual de Advocacia, que usa o nome “Gorni Moreira Advogados”, registrada na OAB/RJ sob o nº 6.222/2021, inscrita no CNPJ sob o nº 42.615.066/0001-36, com escritório na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 521, sala 608, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-121, trata os dados pessoais de quem visita o site gornimoreira.com.br, entra em contato com o escritório ou contrata seus serviços.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o escritório é o controlador desses dados.
2. Alcance e dados de atendimento
Esta Política se aplica ao uso do site e ao atendimento de quem procura o escritório ou contrata seus serviços.
Para avaliar uma demanda e, depois, prestar os serviços contratados, o escritório pode tratar dados pessoais e documentos fornecidos pelo interessado ou pelo cliente, inclusive dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, quando necessários ao caso. Esses dados são tratados com base nos procedimentos preliminares e na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), sempre sob o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Na condução das demandas, os dados necessários são informados aos órgãos do Poder Judiciário, a órgãos administrativos e a câmaras arbitrais, nos sistemas eletrônicos por eles mantidos, conforme exigido pela legislação processual. Salvo nos casos de segredo de justiça, parte dessas informações pode ficar acessível ao público, nos termos das regras de publicidade dos atos processuais.
3. Dados que coletamos
a) Dados de navegação. Ao acessar o site, são registrados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e site de origem.
b) Cookies. O site usa cookies, conforme o item 7.
c) Dados que você nos envia. O site não possui formulários. Se você entrar em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais, recebemos os dados que decidir informar, como nome, telefone, e-mail, o conteúdo da mensagem e eventuais documentos.
Recomendamos que, no primeiro contato, sejam enviadas apenas as informações necessárias para uma avaliação inicial, evitando dados sensíveis e documentos pessoais até a formalização do atendimento.
4. Para que usamos os dados do site e com qual fundamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e avaliar a possibilidade de atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Guardar os registros de acesso ao site pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Manter a segurança e o funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária para as finalidades acima, com:
- Provedor de hospedagem do site (atualmente, HostGator), que armazena o site e os registros de acesso;
- Google, pelo mapa incorporado na página inicial (Google Maps);
- Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), quando o contato for feito por esses canais, que seguem as políticas de privacidade próprias de cada plataforma;
- Fornecedores de tecnologia, como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, gestão de processos e ferramentas de inteligência artificial usadas como apoio na análise de documentos, que atuam como operadores, apenas na medida necessária e sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Órgãos do Poder Judiciário, órgãos administrativos e câmaras arbitrais, conforme o item 2;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Google, Meta e prestadores de serviços de tecnologia, inclusive de ferramentas de inteligência artificial, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site usa:
- Cookies necessários: garantem o funcionamento e a segurança do site. Não dependem de autorização.
- Cookies de terceiros do Google Maps: gravados pelo mapa incorporado na página inicial.
Atualmente, o site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. Caso venha a utilizá-los, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado antes da ativação. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver requisição de autoridade, sendo depois eliminados periodicamente.
- Mensagens e documentos de contatos que não resultem em contratação: pelo tempo necessário para a resposta e a avaliação inicial, sendo depois eliminados, salvo necessidade de guarda para exercício de direitos.
- Dados de clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
- Cookies: pelo prazo de cada cookie ou até que você os apague.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS), proteção do site contra acessos indevidos, cópias de segurança e restrição de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas eventuais incidentes relevantes serão tratados conforme a LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Os pedidos devem ser enviados ao canal indicado no item 11 e serão respondidos nos prazos legais. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal, dever de sigilo profissional ou necessidade de exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Canal de privacidade
Dúvidas, solicitações e comunicações sobre esta Política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para contato@gornimoreira.com.br.
12. Crianças e adolescentes
O site não se destina a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes eventualmente recebidos no contexto de um atendimento serão tratados em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nas práticas do escritório. A data da última atualização está indicada no início da página.